Instrução Normativa
/ 2021
2021 - IN 001 - NORMAS DE GUARDA, DOAÇÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS_DOEn7395.pdf
2021 - IN 001 - NORMAS DE GUARDA, DOAÇÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ABANDONADAS.pdf
2021 - IN 002 - Alt IN 0052018-ressarcimentoerestituicao.docx
2021 - IN 002 - Alt IN 0052018-ressarcimentoerestituicao_FORMATADA.pdf
2021 - IN 003 - gestão de acessos ao Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE.pdf
2021 - IN 004 - PROCEDIMENTOS IMPLANTAÇÃO PROJETOS TI_DOEn7543.pdf
2021 - IN 005 - Mercadorias adquiridas CV ICMS 101.97_REPUBLICADA_DOEn7551_original.pdf
2021 - Processo 0195472021-1 - IN 005 - Insumos Produ__o Energia E_lica GABARITO_REVISADA_Consolidada até IN.004.2022.pdf
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